Introdução: Um eleitor ou uma eleitora assume o exercício da cidadania política não somente com o voto no dia da eleição. Ele, ela pode influir no debate político atual. Tendo em vista, que hoje o Brasil possui uma cobertura territorial de malha de comunicação virtual importante, cada um, cada uma pode sugerir aos candidatos sua visão de Brasil.
As 13 sugestões abaixo, eu escrevi para o primeiro e segundo mandato do Lula. Hoje volto à re-escrever, esperando que elas cheguem até as mãos de Dilma, de Marina, de Plínio, e até as mãos de Serra! Todavia, Serra representa a continuidade do governo de FHC que deixou o Brasil em situação crítica. Muitas dessas sugestões em parte foram cumpridas, outras não. O desafio continua!
Daí, eu continuo na teimosia da utopia do possível.
1. Parágrafo único: Qualquer candidato eleito à Presidência da República deverá ficar atento aos direitos humanos, à solidariedade social, ao desenvolvimento territorial integrado e sustentável, à justa partilha dos frutos do crescimento econômico, ao direito de um meio ambiente protegido, ao respeito pela diversidade cultural, lingüística, religiosa e partidária, combatendo todas as formas de preconceitos sociais e raciais.
2. Os programas sociais serão ainda mais dinâmicos no seu acompanhamento, no sentido de corrigir suas falhas. Todas as atividades e projetos serão mais orientados ao processo de inclusão social, só assim se evita o assistencialismo. Trabalhar com os excluídos exige um trabalho bem articulado com outros ministérios implicados, com os governos locais e suas respectivas secretarias. Os programas sociais e de geração de trabalho e renda, terão uma metodologia para articular todas as atividades e projetos a fim de promover um desenvolvimento integrado, solidário e sustentável. Isso exige uma capacitação das pessoas implicadas nos diversos escalões do Estado.
3. A reforma rural não se pode fazer sem reforma urbana, a relação entre a cidade e o campo deve ser tratada de forma associada. A "favelização" das pequenas e médias cidades brasileiras foi o resultado da falta de uma política global. Isto revela a fragmentação da organização territorial. A fixação do homem a terra depende de uma nova concepção da relação espaço urbano/rural e da criação de alternativas que levem a inclusão social rural/urbana. Nesse sentido, os municípios serão mais estimulados a executar um verdadeiro programa de desenvolvimento territorial integrado, donde a questão da Terra é revisada e planejada, desde as reservas indígenas, quilombadas, reservas extrativistas, florestais, desse modo, se evita conflitos desnecessários.
4. Deve-se sair do jargão da moda de conceito de desenvolvimento sustentável, por vezes, vazio e sem fundamentação. O verdadeiro desenvolvimento leva em conta a dimensão cultural dos povos e trata de forma pluri-disciplinar os problemas que afetam a população onde o econômico, o social, o político, o meio ambiente formam um todo dentro de uma visão sistêmica da realidade. O centro de interesse de uma ação de desenvolvimento gira em função da dimensão humana. Daí todos os atores sociais de forma organizada devem participar da elaboração, na execução e no acompanhamento de qualquer ação que lhes concerne. O controle social se integra ao exercício da cidadania ativa.
5. Continuar os esforços na área de educação, para que se possa melhorar a qualidade do ensino (do fundamental ao ensino superior); aumentar os recursos para capacitação dos professores em todos os níveis de ensino; Um salário digno para os professores do ensino fundamental até o ensino médio. Sabe-se que é nessa faixa etária que podemos dar uma formação à cidadania. Faz-se necessário e urgente de estabelecer no currículo escolar a educação cívica e transmitir aos nossos jovens os valores republicanos e um bom entendimento sobre o funcionamento do Estado. O que representa o Estado, essa abstração teórica criada pela inteligência humana. O que é um Bem Público, e, como cidadão e cidadã saber exercer seus direitos e cumprir com as obrigações face ao Estado democrático. Não vamos confundir educação cívica com nacionalismo. Trata-se de educar os jovens para o exercício futuro do poder, eles devem adquirir o aprendizado de saber lidar com a coisa publica, para desde cedo entender o que é o Poder, qual a função do poder político, quais são as qualidades necessárias para o exercício do poder político. A exigência da educação cívica pode ser útil para sanear o vírus da corrupção presente na sociedade brasileira.
6. Propor ao corpo docente de criar também no currículo escolar a educação para paz, a fim de desarmar a cultura da violência onipresente na sociedade brasileira. Enquanto os governos nos três níveis de ação, federal, estadual e municipal não tratarem como prioridade à qualidade da educação, seja do jardim da infância à faculdade, o Brasil continuará fabricando a exclusão e incivilidade.
7. O governo deve ter consciência que a miséria só será vencida no momento em que a educação é priorizada como fundamental. Ela deve ser tratada como uma temática transversal, presente em todos os programas sociais do governo. Um operário com um salário correto e com boa capacitação produzirá peças de qualidades, e, saberá também exercer seus direitos e cumprir com suas obrigações. Um funcionário público, que usufrui de uma formação ao longo de sua carreira, vai cumprir corretamente com sua função. Ele terá uma concepção distinta do Serviço Publico e da preservação do Bem Publico, na certa terá mais resistência ao vírus da corrupção que um funcionário sem formação e mal remunerado.
8. O aprendizado da maquina da administração do Estado é fundamental e exige certas qualidades para seu bom funcionamento. Por isso, a competência, a idoneidade publica profissional são critérios necessários para nomear Ministros (as) e outras pessoas aos cargos de direção seja em qualquer instituição publica.
9. O Governo Lula em dois mandatos adquiriu a experiência de gestão de um Estado falido, deve-se reconhecer que apesar de algumas falhas, conseguiu uma boa administração da crise econômica e agiu sem precipitação. Mudou o funcionamento da diplomacia brasileira e ela conseguiu forjar uma estratégia internacional de participação e não de submissão às regras multilaterais da governança mundial. Hoje o Brasil reúne condições para garantir uma política interna mais condizente com os anseios de seu povo. O Governo Lula teve muita tática e esforços para sanear grande parte da divida publica e privada, criou uma credibilidade internacional, aumentou as reservas monetárias, possibilitando uma governabilidade capaz de promover a inclusão social. O próximo Presidente deverá ter a perspicácia do senso publico para dar continuidade a esse processo.
10. Continuidade da política de relações Internacionais. Hoje num mundo globalizado, é impossível governar um país sem estratégia de ação internacional. Deve-se saber construir alianças a fim de convencer as instituições da "governança" mundial que o Brasil é uma potência não imperialista. O problema da miséria e das desigualdades sociais requer uma cooperação baseada na reciprocidade pautada no respeito das soberanias de cada nação, que tem a liberdade de escolher o modo de desenvolvimento mais compatível com sua realidade, concebido dentro de uma visão holística e não economicista do desenvolvimento.
11. O povo brasileiro ao eleger seus deputados, senadores e seu Presidente, espera que seus representantes sejam dignos de seus mandatos. A casa do POVO deve defender os interesses coletivos e não interesses privados. Espera-se dessa vez que os deputados e senadores votem a lei da reforma política para sanear da casa do povo (câmara e senado) o fisiologismo que propaga o vírus da corrupção em todas as esferas do poder. A corrupção é uma questão de moralidade publica.
12. O próximo governo deve propor uma profunda reforma administrativa para melhorar a gestão publica em todos os ministérios, secretarias e autarquias. Que nenhum deputado, nenhum senador tenha o direito ao cabide de empregos na administração publica, como em geral é costume nacional. Agindo desta forma, o governo federal pode eliminar da maquina administrativa os incompetentes, apadrinhados dos cargos públicos. O candidato para assumir cargos públicos deve ter experiência e currículo para exercer sua função.
13. A diplomacia brasileira vai continuar os esforços em criar uma sinergia continental, capaz de promover um equilíbrio geopolítico sem hegemonias, pondo desta forma um basta à subordinação do continente aos interesses imperialistas. Existe hoje entre os novos governantes da esquerda democrática (moderada e radical), uma convergência sobre a necessidade de uma integração política, econômica e social dos espaços regionais do Cone Sul e dos países andinos, eles estão dispostos a fortalecer a comunidade sul-americana das nações. Essa comunidade engloba 12 países, cobre 17 milhões de Km2, agrupa 361 milhões de habitantes e representa um PIB de mais de 970 bilhões de dólares. Sabe-se que dificilmente um país sul-americano isolado, poderá confrontar as regras do funcionamento do sistema multilateral ainda sob controle das grandes potências do norte, daí a necessidade de continuar o fortalecimento da solidariedade sul-americana.
Marilza de Melo Foucher
Doutora em Economia
Especializada em desenvolvimento territorial integrado e sustentável.
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