A reforma política deve favorecer um novo comportamento republicano

A reforma política deve favorecer um novo comportamento republicano. 

Marilza de Melo Foucher (1)

O atual sistema partidário brasileiro não é compatível com a nova republica democrática brasileira. Muitos partidos foram implantados no período de crise da ditadura e de transição para a democracia. Muitos surgiram sem fundamentos ideológicos. Infelizmente, nenhum governo pós-ditadura pode elaborar um projeto de reforma política, muitas vezes por falta de maioria e outras vezes por falta de vontade política. Todavia, a democracia brasileira já esperou tempo demais. A nova Presidenta do Brasil Dilma Rousseff insistiu durante sua campanha sobre a urgência desta reforma e de certeza a reforma Política continua sendo uma prioridade no seu governo.

Hoje temos aberrações que permite toda deriva republicana. Atualmente segundo o Tribunal Eleitoral existem registros de 27 partidos! Muitos desses partidos, não têm nenhuma base filosófica e política, são legendas de aluguel, como muitos proclamam. E a nociva prática “do dando que se recebe”, o pior é que esses políticos contribuem na permanência do vírus maléfico da corrupção política. Impunemente eles abusam do poder político para nomeações de afiliados, usam do apadrinhamento na distribuição de cargos. Estes políticos fisiológicos defendem interesses paroquiais em detrimento do interesse nacional. Para eles, tudo isto é normal. Eles sempre repetem: Faz parte do jogo político!

Em razão desta realidade, só uma boa reforma do sistema político pode provocar um choque de seriedade junto à opinião publica e sem duvida nenhuma contribuirá na melhoria da imagem do parlamento brasileiro hoje completamente deteriorada.

Existe uma pulverização do sistema partidário no Brasil que dificulta a formação de maiorias nas assembléias estaduais e no Congresso Federal. Impossível, dentro de o atual sistema levar uma discussão séria sobre a fidelidade partidária. Quem sabe se as listas fechadas partidárias seja o melhor caminho?

Não devemos esquecer que temos nossa parte de responsabilidade em certos desvios republicanos, pelo fato de não exercermos nossa cidadania política, e, exigir que a casa do povo seja mais bem representada. O deputado não é eleito para me oferecer um emprego ou bolsa de estudo para meu filho, ele é eleito para zelar pela coisa publica, pelo interesse coletivo e não individual. Ele não é eleito para defender seus interesses privados.

O exercício de um cargo eletivo não deve ser nem “individualista” e nem “carreirista”. A política não é uma profissão, nem é vitalícia, nem hereditária. Como indagava a filósofa Hannah Arendt qual o sentido da política quando os homens políticos eles - mesmos perderam o sentido político?

Daí urge aprofundar este debate com a sociedade brasileira. O ideal seria realizar fóruns populares e convidar os deputados federais e senadores a participarem do debate sobre a reforma política. No final de cada fórum, os cidadãos são convidados a escolher, entre as medidas sugeridas, as que eles consideram mais importantes. Deputados e senadores assinariam uma carta estabelecendo os compromissos que eles se engajariam a defender. De certeza o parlamento brasileiro ganharia maior credibilidade, pois os representantes do povo estarão à escuta do povo. Basta vontade política para elaborar uma verdadeira reforma do sistema política.

Temos hoje no Brasil uma sociedade civil organizada, principalmente representada por movimentos sociais, ONGs de desenvolvimento, mundo associativo, centrais sindicais. Estes já participaram de vários embates que levaram a democratização do país. Há anos eles vêm lutando pela reforma do Sistema Político e não perderam a esperança apesar das decepções.

A Abong, o órgão representativo das ONGs de Desenvolvimento, reivindicava junto com os movimentos e outras organizações sociais cinco pilares da reforma do sistema político:

O fortalecimento da democracia direta; o fortalecimento da democracia participativa; o aprimoramento da democracia representativa por meio do sistema eleitoral e dos partidos políticos; a democratização da informação e da comunicação e a democratização do Poder Judiciário. Chegou a hora de se investir a fundo nessa mobilização.

Se quisermos um melhor funcionamento da governabilidade democrática, e, uma reforma do sistema e o funcionamento das instituições políticas, é hora de selar uma parceria entre democracia participativa e democracia representativa para elaborar uma verdadeira reforma do sistema político a fim de evitar a privatização da política. Temos que reencontrar o sentido nobre da política que permite uma comunidade de agir sobre ela mesma, sem perder a visão do interesse geral. Esta reforma política deve favorecer um novo comportamento republicano, só assim a política será escrita com letras maiúsculas e a palavra política ganhará credibilidade e sustentabilidade.

O interesse pela coisa publica e a defesa do interesse geral.

Os parlamentares devem ter um real compromisso partidário e devem privilegiar o interesse geral e zelar pela coisa publica.

O dinamismo de uma democracia é aquela que não perde a capacidade de se inovar. O ideal seria poder ter uma rotatividade de mandatos e limitar os mandatos ao máximo de duas legislaturas. Os quadros políticos devem ser renovados. A rotatividade pode ser a solução para levar os jovens a se interessarem na política partidária. Por exemplo, um vereador, pode ser candidatar a prefeito, o prefeito a deputado estadual, o deputado estadual a deputado federal, o senador a governador, o deputado federal a senador. Se esta regra fosse votada teríamos uma renovação completa do corpo partidário. É uma rica experiência poder subir na esfera da legitimação da representatividade popular. Assim como é importante que quadros políticos possam ser renovados.

Um segundo mandato é talvez interessante devido à experiência e amadurecimento político acumulado. Todavia, cabe aos eleitores no próximo pleito de avaliar se a ação do candidato foi pertinente, que projetos ele elaborou, que projetos interessantes contaram com o seu voto, qual a sua postura ética durante o mandato. Diante do constato da ação política, eles votarão ou não a confiança para um segundo mandato. Brigar por um terceiro mandato consecutivo impede a ascensão de novos candidatos. Impossível renovar os quadros políticos, revigorar a democracia se não aceitamos dividir o poder, ou delegar o poder.

A reforma política é indiscutivelmente fundamental para definir novas regras de financiamento público de campanha eleitoral criando um mecanismo de controle mais rígido.

Sustentabilidade política

Outra questão que merece um debate nacional seria aprofundar a discussão sobre o significado da sustentabilidade política hoje no Brasil.

Nesse sentido, a palavra sustentabilidade aqui usada, sai da esfera do jargão do bla, bla, bla, politiqueiro, para se projetar dentro do real significado do senso político. Os representantes do povo além de assumir o compromisso de defender os interesses públicos, eles devem estimular e facilitar a inclusão da participação social no poder político. Essa inclusão da cidadania política efetivará uma mudança estrutural nas relações com o poder e dará de fato uma melhor sustentabilidade para uma governabilidade democrática mais participativa.

O eleitor considerado de “cabresto” torna-se um eleitor-cidadão consciente e crítico que terá a capacidade de interagir na sociedade denunciando e reivindicando ações junto aos órgãos públicos competentes para que a qualidade de vida atinja todas as camadas sociais. Para que uma verdadeira política de desenvolvimento integrado e solidário seja posta em pratica em todo território nacional e venha conseqüentemente modificar completamente a malha de funcionamento dos poderes locais. Os coronéis, os clientelistas, desaparecerão por completo da paisagem política brasileira. O modo de fazer política forjará uma nova relação entre o Estado e a sociedade civil. Os políticos agirão localmente e pensarão o Global, ou melhor, GLOCAL (global e local) e, de modo sistêmico planejarão o Brasil de hoje e do futuro.

Logicamente cabe aos parlamentares e juristas analisarem uma reforma do sistema político mais adaptado ao avanço da democracia brasileira. Ao expor minha analise política da questão, estou aqui apenas cumprindo com minha cidadania política.

Doutora em Economia - Sorbonne- Paris

Consultora Internacional na área do desenvolvimento territorial Integrado e Solidário